PagTesouro
Solução de pagamentos online para facilitar e agilizar a arrecadação dos Órgãos Públicos Federais.
A ideia do PagTesouro é trabalhar com vários Prestadores de Serviços de Pagamento do mercado, oferecendo aos Órgãos Arrecadadores, através de uma única integração, as formas de pagamento mais convenientes para o contribuinte. Integre-se agora mesmo consultando uma das opções abaixo.
Informações gerais
O que é o PagTesouro?
O PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda (MF) e que tem como missão principal gerenciar as contas públicas de forma eficiente e transparente.
No contexto do processo de Gerenciamento das Receitas da União, o componente PagTesouro atua no cenário de recolhimento de receitas de Órgãos e entidades da administração Pública Federal como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte, etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros, permitindo o pagamento em forma digital, assim como a impressão do boleto de pagamento.
O pagamento pode ser feito pelas formas Pix, cartão de crédito e boleto de GRU Simples.
Para saber mais, confira esta apresentação sobre o PagTesouro realizada durante o II ENCONT 2020 – Encontro com as Setoriais de Contabilidade do Governo Federal e que evidencia as principais características da plataforma:
Confira também o vídeo de lançamento do Portal PagTesouro - GRU, que permite aos Órgãos Públicos oferecer seus serviços para pagamento através do componente PagTesouro mesmo que não possuam sistema próprio:
Quem pode utilizar?
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que possuem sistema próprio deverão fazer uma conexão com o componente PagTesouro; os que não possuem sistema próprio poderão utilizar o PagTesouro a partir do Portal PagTesouro - GRU.
Perguntas frequentes
Sobre o PagTesouro
1. Qual é o horário de funcionamento do PagTesouro?
O PagTesouro funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo o pagamento de valores devidos aos Órgãos e entidades da administração Pública Federal durante todo o ano.
2. Quais formas de pagamento serão disponibilizadas no PagTesouro?
Serão disponibilizadas as formas de pagamento cartão de crédito, Pix (Ecossistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central) e o boleto de GRU Simples. O boleto de GRU continuará como forma de pagamento convencional sem qualquer ônus ao contribuinte. O PagTesouro poderá, a critério do órgão ou unidade arrecadadora, apresentar o boleto de GRU Simples na sua interface a partir de configuração no SISGRU.
3. Existe a cobrança de alguma tarifa para realização dos pagamentos?
Sim. Existe a possibilidade de cobrança de tarifa na forma de pagamento cartão de crédito. A depender do Prestador de Serviços de Pagamento – PSP escolhido pelo contribuinte, poderá ocorrer a cobrança de tarifa destinada a cobrir os custos inerentes à transação junto ao PSP. Neste caso, o valor da tarifa será informado de forma segregada na tela do PagTesouro para que o contribuinte decida se prosseguirá ou não com a transação. Importa esclarecer que a tarifa eventualmente incidente na transação não será recolhida à Conta Única do Tesouro Nacional, sendo destinada diretamente ao PSP. Somente será repassado aos cofres públicos o valor do serviço público devido à Entidade/Órgão Arrecadador.
4. O boleto de GRU Simples será descontinuado?
Não. O boleto de GRU Simples emitido a partir da página do Tesouro Nacional continuará disponível para utilização sem custos adicionais. É facultado aos Órgãos Arrecadadores disponibilizar a emissão do boleto de GRU Simples a partir da tela do PagTesouro.
5. A GRU Cobrança será disponibilizada no PagTesouro?
Não. Neste momento a GRU Cobrança não será exibida na tela do PagTesouro.
6. Qual o tempo de processamento de um pagamento realizado no PagTesouro?
As transações realizadas a partir do PagTesouro e que utilizem as formas de pagamento cartão de crédito e Pix permitem que o Órgão Arrecadador visualize o pagamento em poucos minutos após sua finalização, permitindo ganhos de eficiência para continuidade do serviço público solicitado.
7. O PagTesouro tem um limite de tempo de espera pra receber a confirmação do pagamento, ou seja, por quanto tempo uma solicitação de pagamento pode ficar pendente?
Para a forma de pagamento cartão de crédito, o PagTesouro espera pela confirmação de pagamento do PSP até 24h após o início da transação, que ocorre quando o contribuinte escolhe essa forma de pagamento e seleciona a opção Pagar no componente PagTesouro. Após esse período, se não receber confirmação, o pagamento será cancelado.
Para a forma de pagamento Pix, a validade do QR Code gerado será de 24 horas a partir da sua apresentação, caso o Órgão Arrecadador não tenha estipulado uma data de vencimento. Após esse período, se não houver confirmação, o código estará expirado automaticamente. E caso o Órgão Arrecadador tenha estipulado uma data de vencimento, o QR Code gerado terá validade até as 23:59:59 dessa data. Para vencimentos que caem em dias não úteis (sábados, domingos e feriados), o prazo se estenderá até as 23:59:59 do dia útil seguinte. Obs.: Para pagamentos com vencimento informado, caso o QR Code tenha expirado, o pagamento será rejeitado no PagTesouro apenas 7 dias corridos após o vencimento.
8. Há necessidade de adesão ou acordo para a integração dos órgãos da Administração Pública Federal ao PagTesouro?
De acordo com § 2º do art. 5 da Portaria ME nº 389, de 13 de novembro de 2020, que regulamenta o PagTesouro, a adesão se dará de maneira automática sendo dispensada assinatura de qualquer convênio ou congênere junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Caso o órgão tenha sistema próprio, pode buscar as informações constantes na página de orientações para órgãos que têm sistema próprio e realizar a adequação do seu sistema para integração ao PagTesouro. Caso não tenha sistema próprio, o órgão pode buscar as informações constantes na página de orientações para órgãos que vão usar o Portal para disponibilização de serviços no Portal PagTesouro - GRU.
9. Qual o ambiente de teste/homologação do PagTesouro?
O ambiente de testes para os Órgãos que utilizam sistema próprio é: https://valpagtesouro.tesouro.gov.br/
Não há ambiente de testes para Órgãos que utilizam o PagTesouro a partir do Portal PagTesouro - GRU.
10. Quais as credenciais de acesso para o ambiente de teste/homologação do SISGRU?
O acesso ao SISGRU Homologação se dará pelas credenciais (CPF e senha) do ambiente de homologação externa do Siafi (SIAFI HE). O cadastro pode ser feito pelo cadastrador do próprio Órgão. Confira a relação de cadastradores.
11. O acesso ao PagTesouro precisa ser realizado com algum tipo de certificado digital?
A comunicação entre Órgão e PagTesouro não exige certificado digital por parte do Órgão, o controle de acesso é feito por meio do token de autorização, como explicado no Passo a passo para utilizar o PagTesouro via Sistema Próprio. Aplica-se apenas para os órgãos que possuam sistema próprio.
12. As Unidades que arrecadam receita por meio de GRU Cobrança podem utilizar o PagTesouro?
Sim. O boleto de GRU Cobrança pode continuar a ser gerado, desde que disponibilizado pelo órgão arrecadador que assim desejar. As regras para geração desse boleto continuam as mesmas, o pagamento podendo ser feito em qualquer Instituição Financeira. O PagTesouro é uma solução adicional para os contribuintes, ou seja, além do boleto de GRU Cobrança, o Órgão pode, a partir do PagTesouro, disponibilizar outras formas de pagamento mais cômodas e rápidas.
É importante ter em mente os ganhos em termos de rapidez no retorno do pagamento efetuado no PagTesouro, geralmente em fração de segundos, diferente da GRU Cobrança, cuja confirmação do pagamento no SISGRU pode ocorrer entre 2 e 3 dias enquanto no Pix e no cartão de crédito a confirmação é imediata. A contabilização desses pagamentos no SISGRU ocorrerá em tempos diferentes. Quando o pagamento ocorrer por meio de Pix, a contabilização será visualizada no dia útil seguinte (D+1). Já no caso do cartão de crédito, a contabilização ocorrerá dois dias úteis após o pagamento.
Além disso, há que se mencionar os benefícios para o contribuinte que poderá quitar os valores devidos sem necessidade de deslocamento ao banco. Para o setor público, há redução de custo de oportunidade na medida em que os recursos ingressam na Conta Única do Tesouro Nacional em menor tempo para utilização em políticas públicas.
13. Os pagamentos por cartão de crédito podem ser parcelados?
Compete ao PSP disponibilizar a opção de parcelar os pagamentos aos seus clientes, lembrando que deve repassar o valor integral à Conta Única em D+1, independentemente do pagamento ter sido feito à vista ou em parcelas. Podem ser cobradas tarifas em caso de parcelamento.
14. Gerei um boleto de GRU pelo PagTesouro e não estou conseguindo consultar pelo PagTesouro (via API). Por quê?
A consulta dos pagamentos pelo serviço de consulta do PagTesouro somente retorna os pagamentos na forma de pagamento PIX ou cartão de crédito. Para consultar os pagamentos por Boleto de GRU Simples, devem ser usados os webservices do SISGRU. Confira a documentação dos webservices do SISGRU.
15. Na transação Consulta Pagamento do SISGRU é possível consultar pagamentos feitos por boleto?
Não, a consulta de pagamentos do SISGRU mostra apenas os pagamentos concluídos na forma de pagamento PIX ou cartão de crédito.
16. O contribuinte consegue consultar um comprovante de pagamento feito por meio do PagTesouro?
Sim, o contribuinte pode obter o comprovante de um pagamento por meio da Consulta de Pagamentos, sendo necessário fazer o login com uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. Poderão ser consultados quaisquer pagamentos de GRU, desde que tenham CPF/CNPJ identificado.
17. É possível emitir a segunda via de um boleto de GRU Simples?
Não. É possível apenas emitir o comprovante após o seu pagamento. Para isso o contribuinte deve acessar a funcionalidade Consulta de Pagamentos e se autenticar com sua conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
18. Estou tentando fazer integração com o PagTesouro e estou recebendo o erro 'Token inválido'. O que pode estar acontecendo?
Certifique-se de que está usando o token do ambiente correto. Existem dois ambientes do PagTesouro: o de homologação ou validação e o de produção. Cada ambiente tem um token diferente, cadastrado nos dois ambientes do SISGRU, homologação e produção.
19. Quem pode consultar um pagamento por meio da Consulta de Pagamentos?
Qualquer contribuinte com acesso à conta gov.br de nível Prata ou Ouro poderá consultar pagamentos do próprio CPF ou de CNPJ vinculado.
20. Qual o nível de acesso necessário para consultar um pagamento por meio da Consulta de Pagamentos?
Conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
